Você já ouviu falar no Cartão do Idoso 2024? Este é um direito que algumas pessoas adquirem ao atingir uma certa idade e concede benefícios interessantes. Confira aqui como ela funciona e como criar a sua!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Cartão do Idoso 2024
A Carteira da Pessoa Idosa, também conhecida como Cartão do Idoso, é um dos benefícios disponíveis para as pessoas mais velhas.
Com ele, os idosos recebem algumas vantagens, como descontos e até gratuidade no transporte público.
O cartão é um documento legal, com validade nacional e garante os direitos previstos no Art. 40 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, assinada pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003.
Como funciona o cartão do idoso?
O cartão regula alguns benefícios entregues ao grupo de idosos considerados de baixa renda. Seus benefícios incluem:
- Passagens grátis em transporte interestadual (duas vagas por veículo);
- 50% de desconto no preço de passagens;
- Direito a vagas preferenciais em estacionamentos públicos (de alguns locais).
Neste caso, em ônibus são geralmente reservados 2 assentos destinados para os idosos. Esses assentos garantem a isenção para quem possui a carteira, mas o recomendado é que a reserva seja feita de forma antecipada (pelo menos 6 horas antes da viagem).
No cartão, é possível conferir informações sobre a identidade da pessoa e o QR Code para validar o documento.
Quem tem direito ao Cartão do Idoso 2024?
Para pedir o Cartão do Idoso 2024 é necessário se encaixar nos requisitos do programa. E como ele pensado para garantir o direito de pessoas com idade avançada e baixa renda, os requisitos são os seguintes:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e
- Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Como solicitar o Cartão do Idoso 2024?
Embora este seja um serviço garantido pelo governo federal, sua execução é de responsabilidade dos municípios.
Neste caso, para solicitar o documento, o idoso (ou seu representante) deve se direcionar a locais como o Detran, posto de atendimento do transporte público, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), sede da prefeitura ou qualquer outro órgão responsável por transportes na cidade.
Lá você deve buscar informações sobre o cartão e emitir o seu, caso esteja no local certo.
Para emitir o Cartão do Idoso 2024, a pessoa vai precisar informar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço;
- RG (ou outro documento de identificação com foto) e CPF;
- 1 foto 3×5;
- Licença do veículo, para acesso ao estacionamento prioritário.
Emitir Carteira da pessoa Idosa online
Se você preferir, também é possível emitir a Carteira da pessoa Idosa pelo portal Gov. Para isso, basta seguir estes passos:
- Acesse o endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/;
Nesse caso, será necessário o Número de Inscrição Social (NIS) gerado pelo Cadastro Único. Além de emitir o seu documento, é possível validar outras carteiras, usando o QR Code.
Como renovar o Cartão do Idoso 2024?
Já se você quiser renovar o documento, basta comparecer ao mesmo lugar onde o solicitou pela primeira vez. O órgão vai variar de cidade para cidade, mas geralmente são os mesmos listados anteriormente.
Tanto a primeira solicitação quanto a renovação acontecem de forma instantânea, o que significa que você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento. Porém, é uma boa ideia confirmar o procedimento antecipadamente, antes de ir até o órgão responsável.
Para mais informações sobre a Carteira da Pessoa Idosa, você pode conferir a Cartilha sobre a Carteira da Pessoa Idosa, do governo federal!
