A aposentadoria para pessoa de baixa renda 2024 é uma modalidade que permite que até pessoas desempregadas se aposentem pelo INSS. Confira aqui quais os benefícios e quem pode participar dela!
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Aposentadoria para pessoa de baixa renda 2024
Contribuir para o INSS é uma das principais maneiras de conseguir uma aposentadoria após anos de trabalho e garantir o futuro. Mas o que acontece se você não realizar nenhuma atividade laboral?
Nesses casos, o cidadão pode optar pelo Facultativo de baixa renda, uma modalidade especial de aposentadoria para quem não possui condições financeiras para fazer a contribuição total.
Neste caso, o segurado deve cumprir com uma contribuição mínima mensal, mas recebe vários benefícios disponíveis para as outras modalidades da previdência.
É o mesmo que BPC?
Muitas pessoas confundem a aposentadoria para pessoas de baixa renda com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas os dois não são o mesmo.
Embora o BPC também seja voltado para pessoas com baixa renda, ele se destaca por não precisar de contribuição mensal por parte do beneficiário.
No geral, ele é garantido a pessoas idosas (a partir dos 65 anos) ou deficientes (sem idade mínima estabelecida) e funciona como um benefício assistencial. Isso significa que ele contempla pessoas, por exemplo, que nunca fizeram uma contribuição.
Vale Gás 2024
Quem tem direito? Valor e Como Receber.Quem tem direito a aposentadoria para pessoa de baixa renda em 2024?
Para ter direito à aposentadoria, o segurado deve participar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na categoria de segurado facultativo, aquele que não trabalha, mas quer contribuir com a previdência.
Só será qualificado aquele que se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência, logo, dono de casa. O segurado também não pode ter nenhum tipo de renda própria (aluguéis, pensões, etc.) ou exercer atividades remuneradas.
Além disso, a renda mensal familiar não pode ultrapassar os 2 salários-mínimos. Nesta conta não entram coisas como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família.
O último requisito é estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados a cada dois anos.
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Contribuição dos segurados facultativos de baixa renda
Como já foi dito, as pessoas que pretendem se aposentar como baixa renda devem contribuir mensalmente com uma porcentagem do salário-mínimo vigente. Atualmente, a porcentagem é de apenas 5%.
Considerado que o salário mínimo atual é de R$1.320,00, o valor de contribuição para o segurado facultativo de baixa renda é de R$66,00. A mesma regra é válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A contribuição é feita pelo Meu INSS, o portal do órgão, emitindo a Guia de Pagamento (GPS). Mas isso só pode ser feito após comprovar sua situação junto ao INSS, conforme ensinado no último capítulo deste artigo.
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Benefícios da aposentadoria para pessoa de baixa renda
Mesmo com o baixo valor de contribuição, a modalidade garante alguns benefícios importantes.
Conforme descrito pelo INSS, quem contribuir como facultativo baixa renda tem os seguintes direitos:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Como é possível perceber, como baixa renda só é possível se aposentar por idade ou por invalidez, descartando completamente a Aposentadoria por tempo de contribuição.
Para se aposentar por idade, o homem precisa ter 65 anos e a mulher 62. Além disso, ambos devem ter no mínimo 15 anos de contribuição. Os outros benefícios também possuem tempo de carência próprio, então é importante consultar individualmente.
Além disso, os valores desses benefícios são determinados pelas próprias regulamentações. Por exemplo, a aposentadoria por idade não pode pagar menos do que o salário-mínimo, visto que este é o piso do INSS.
Comprovar situação de baixa-renda para o INSS
Você só pode contribuir na condição de segurado facultativo de baixa-renda após comprovar sua situação junto ao órgão. Caso contrário, você perderá todas as suas contribuições.
Confira abaixo como fazer passo a passo:
- Acesse o Meu INSS e faça login na sua conta;
Entre os documentos que podem ser úteis você deve juntar:
- Carteira de Trabalho;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Documento comprobatório do CadÚnico;
- Quaisquer outros documentos que comprovem que você e sua família se enquadram na condição de baixa renda.
Ou seja, além dos seus, também deve incluir documentos dos seus familiares e caso tudo esteja correto, o INSS deve validar sua condição em alguns dias!
